Exame toxicológico: o que você precisa saber? 

exame.toxicologico

Os motoristas continuam obrigados a realizar o exame toxicológico para emitir e renovar a CNH a cada 2 anos e meio. Isso é válido para condutores das categorias C, D ou E, caso tenham menos de 70 anos.

Porém, no momento, não existe mais punição para quem descumprir isso até 1º de julho de 2025. A justificativa é que a pandemia e o aumento no preço dos combustíveis dificultaram a realização do exame — embora existam laboratórios confiáveis, com preço acessível e descontos.

Qual é a importância do Exame Toxicológico, mesmo com a nova lei de trânsito?
Como visto, fazer o exame toxicológico é necessário para renovar e emitir a CNH nas categorias C, D e E. Então, quem descumprir essa obrigatoriedade não leva multa, mas pode ficar sem a carteira de motorista.

O mesmo ocorre se o resultado for positivo, mostrando que o condutor usou nos últimos 90 ou 180 dias substâncias que afetam a direção. Afinal, você viu que esse uso aumenta o risco de acidentes, que podem comprometer a carga transportada, a vida do motorista e de passageiros de outros veículos.

Então, é importante fazer o exame toxicológico a cada 2 anos e meio para garantir a conformidade com a legislação e continuar trabalhando formalmente. Até porque, esse teste também é exigido na admissão e desligamento de motoristas no modelo CLT.

Caso contrário, sem exigir o teste, a empregadora pode ser responsabilizada civil e criminalmente por possíveis danos. Isso se houver acidentes envolvendo o motorista que usou substâncias psicoativas ao dirigir.

Ou seja, o condutor e a empregadora desrespeitarem a exigência do exame pode trazer diversas consequências, inclusive para a reputação profissional. Logo, a falta de aplicação de multas até 1º de julho de 2025 não diminui em nenhum grau a importância do teste.

Afinal, o que o Exame Toxicológico Detecta? Leia mais aqui! 

O toxicológico é um exame utilizado para detecção de uso de drogas no organismo. Pode ser utilizado para os seguintes segmentos: Renovação CNH, Admissional / Demissional, Particular ou Concurso Público.

Drogas analisadas: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, MDEA, Anfepramona, Femproporex, Mazindol, THC, Carboxi-THC, Cocaína, Benzoilecgonina, Cocaetileno, Norcocaína, Ecgonina Metil Éster, Morfina, Codeína, Heroína (6-acetilmorfina), PCP (fenciclidina).

Como fazer o Exame Toxicológico?

É um procedimento simples e rápido, feito em laboratórios credenciados pelo DENATRAN. Geralmente, o exame ocorre com a coleta de uma amostra de cabelo ou uso de outros materiais biológicos, como urina ou saliva.

Então, basta procurar um laboratório credenciado pelo DENATRAN, apresentar seus documentos pessoais e a solicitação do exame. O laboratório irá informar qual o tipo de amostra será coletada e as orientações sobre o procedimento. Todas as unidades das marcas do Grupo WP podem realizar.

Após a coleta, será verificado se há substâncias psicoativas no organismo. O resultado do exame será disponibilizado ao motorista em um prazo determinado.

Perguntas Frequentes sobre exame toxicológico CLT:

Exame toxicológico CLT (exame admissional), com coleta realizada há menos de 30 dias poderá substituir o toxicológico periódico?
Sim, caso atenda a dois critérios:

Tendo a NF do exame toxicológico emitida em nome do motorista doador.
A coleta estando dentro da validade dos 30 dias.

A validade do exame toxicológico CNH permanece em 90 dias?
Sim. A data de validade do exame toxicológico não sofrerá alteração, permanecendo em 90 dias a contar da data de coleta.

O resultado do toxicológico periódico será inserido no RENACH?
Sim. Assim como o exame toxicológico CNH, o toxicológico periódico será inserido no RENACH tão logo seja emitido o resultado.

O motorista deve portar o resultado impresso do toxicológico periódico no veículo?
Não há necessidade de portar o resultado impresso no veículo. Se precisar de alguma comprovação, o agente fiscalizador terá que consultar o RENACH.

Quais são as penalidades para quem não realizar o toxicológico periódico?

De acordo com a Lei Federal 14.599/23, houve uma pequena modificação de alguns pontos do CTB incluídas da Lei Federal 14.071/20, referente as penalidades de quem não realizar o Toxicológico Periódico. Veja abaixo a tabela comparativa entre o que mudou nas penalidades do Exame Toxicológico Periódico.
Como era (Lei Federal 14.071/20):Como ficou (Lei Federal 14.599/23):
Art. 165-B. Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido.Art. 165-B. Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A deste Código.
Fim da “Multa de Balcão”: O CTB trazia duas possibilidades de multas, no caso do Exame Toxicológico não estiver regularizado:

1. “Multa de Trânsito”, para quem fosse flagrado dirigindo com o Exame Toxicológico vencido; e

2. “Multa de Balcão”, para quem tem EAR na CNH nas categorias C, D e E, e deixasse de renovar o Toxicológico periódico (a cada dois anos e meio).
Com a vigência da Lei 14.599/23, excluiu-se essa segunda possibilidade, deixando apenas a “Multa de Trânsito” aplicável, porém mais rigorosa, considerando infração conduzir veículos de qualquer categoria da CNH, estando com o Exame Toxicológico vencido há mais de 30 dias.
Sobre motorista que conduziam veículos de categoria C, D ou E, com Toxicológico Vencido, recebia as seguintes sanções:

– Infração – gravíssima (7 pontos na CNH) ;
– Multa do exame toxicológico multiplicada por 5 vezes (R$ 1.467,35)
– E suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame.
Atualmente, o motorista que conduzir qualquer categoria de veículo, recebe as seguintes sanções:

– Infração – gravíssima (7 pontos na CNH)
– Multa do exame toxicológico multiplicada por 5 vezes (R$ 1.467,35) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
Caso o Exame Toxicológico acusasse positivo para substâncias ilícitas, o motorista sofreria as seguintes penalidades:

– Infração – gravíssima (7 pontos na CNH) ;
– Multa do exame toxicológico multiplicada por 5 vezes (R$ 1.467,35)
– E suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame.
Atualmente, o motorista que realizar o exame toxicológico e acusar positivo para substâncias ilícitas, sofre as seguintes sanções:

– Infração – gravíssima (7 pontos na CNH) ;
– Multa do exame toxicológico multiplicada por 5 vezes (R$ 1.467,35), em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes)
– E suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame, ou seja, só poderá dirigir novamente com um novo resultado.

Quem estiver conduzindo veículo de categoria A ou B, mas dispor de CNH de categoria C, D ou E, será autuado por estar com o toxicológico periódico vencido?

Sim. De acordo com a nova Lei Federal 14.599/23, o condutor que estiver conduzindo qualquer veículo, independente da categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o Exame Toxicológico Periódico vencido, será penalizado.

Quando será verificado se o motorista realizou ou não os exames toxicológicos periódicos?
A verificação dos exames toxicológicos poderão ser consultados em dois momentos:

No momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E;
Ou caso o condutor seja abordado conduzindo veículo de qualquer categoria da CNH.

O Exame Toxicológico Periódico poderá ser realizado pelo SUS?
Não. Apenas através dos laboratórios credenciados pelo DENATRAN, como é o caso das unidades do Grupo WP.

Realizei o Exame Toxicológico no momento da renovação da CNH. Preciso fazer novamente?
De acordo com a lei, o motorista habilitado na CNH C, D ou E deverá realizar o exame toxicológico periódico caso esteja próximo do vencimento, contados a partir da data da última coleta; ou seja, a cada 2 anos e 6 meses.

Exemplo: Caso a última coleta do exame ocorreu no dia 30 de novembro de 2019, o exame periódico deverá ser realizado entre os dias 30 de maio a 30 de junho de 2022, independente da validade da CNH.

Posso fazer o Toxicológico Periódico em outros estados que não sejam de origem do documento?
Sim, ele poderá ser feito em outros estados mesmo que não seja de origem do documento.

O Exame Toxicológico CLT, realizado pela empresa, também pode ser usado como toxicológico periódico de 2 anos e 6 meses?
Ele só poderá ser utilizado como Toxicológico Periódico caso o motorista escolha a opção de também utilizar para CNH, no momento da compra do exame no laboratório.

Dessa maneira, se o motorista adicionar a opção de CLT/CNH, o exame toxicológico periódico também será incluído no RENACH.

Por outro lado, se o motorista não selecionar esta opção, o exame toxicológico só será válido para CLT e não será incluído no RENACH.

Exame toxicológico demissional poderá contar como toxicológico periódico?

Sim, apenas se o motorista no momento de realizar o exame toxicológico optar pela opção CNH/CLT, permitindo assim encaminhar o resultado para o RENACH.

Motoristas registrados com CNH profissional (EAR) de categorias C, D ou E, mas que não exercem a atividade, precisam realizar o Toxicológico Periódico?
Sim, independente se o motorista tem ou não o registro do EAR (Exerce atividade remunerada) em uma das categorias C, D ou E, é obrigatório realizar o toxicológico periódico, mesmo que o motorista dirija apenas veículos pequenos (de categoria B).

Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E, que exercem atividade remunerada (EAR) nas categorias A ou B, precisam fazer o Toxicológico Periódico?
Sim, pois de acordo com a lei, todos os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E precisam obrigatoriamente realizar o exame toxicológico periódico (a cada 2 anos e 6 meses).

O condutor só não fará o Toxicológico Periódico caso rebaixe a sua CNH para A ou B.

Todos os motoristas registrados como EAR (Exerce atividade remunerada) na CNH precisam fazer o Toxicológico Periódico? Ex: Taxistas e mototaxistas.
Não, apenas motoristas com CNH C, D ou E, independente se exercem ou não a atividade remunerada.

Conte com um laboratório credenciado ao DENATRAN que oferece resultados rápidos, precisos, seguros e preços com desconto. Assim, agenda agora mesmo o seu exame toxicológico com os laboratórios do GRUPO WP.

Exame toxicológico widal pacheco Exame toxicológico endocrimeta 
Exame toxicológico conte

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

WhatsApp
Telegram
LinkedIn
Facebook
Twitter

Visite as nossas unidades

Copyright © 2023 Grupo WP – Todos os direitos reservados

Copyright © 2023 Grupo WP – Todos os direitos reservados

Scroll to Top